DECRETOS E PUBLICAÇÕES

SELECIONE O ANO:

DECRETO N 2.346/26 - 05/03/2026

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.344/26 - 12/02/2026

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.343/26 - 05/02/2026

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.342/26 - 02/02/2026

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.341/26 - 26/01/2026

Descrição: ATUALIZA OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N 2.819 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.339/26 - 22/01/2026

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.340/26 - 22/01/2026

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.338/26 - 15/01/2026

Descrição: SUPLEMENTA A DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.337/26 - 09/01/2026

Descrição: DECRETA ATUALIZACAO MONETARIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)- ALIQUOTA FIXA E AS TAXAS MUNICIPAIS
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.336/26 - 06/01/2026

Descrição: SUPLEMENTA A DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.335/26 - 05/01/2026

Descrição: ESTABELECE A PROGRAMACAO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DO DESEMBOLSO E O DESDOBRAMENTO DA RECEITA EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADACAO PARA O EXERCICIO DE 2026
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.334-A/25 - 19/12/2025

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
DECRETO: VER DECRETO

Prefeitura

Secretarias