Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Viários

ATRIBUIÇÕES

Coordenar os projetos e a execução de obras viárias na cidade e no interior; apoiar as ações das Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente; examinar e aprovar projetos de urbanização de áreas pertencentes a particulares e fiscalizar a execução de arruamentos aprovados, bem como os demais projetos de edificação, melhoria e demolição de prédios de particulares ou públicos no Município, com auxilio do Departamento de Engenharia; executar ou fiscalizar a implantação e manutenção da rede de iluminação de logradouros públicos municipais, cumprir e fazer cumprir as determinações das normas de trânsito no âmbito municipal; planejar, regulamentar e operar o trânsito de veículos automotores, de impulsão animal ou humana, pedestres e animais; manter e operar os sistemas de sinalização e controle dos sistemas viários; estabelecer, juntamente com os órgãos de polícia ostensiva do trânsito, políticas de atuação; executar a fiscalização do trânsito e aplicações de penalidades administrativas previstas na legislação de federal trânsito; exercer as atividades previstas para o órgão executivo municipal de trânsito previstas na Lei Federal nº 9.503/97; integrar-se aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de abrangência do Município; realizar tarefas correlatas.

Telefone: (54) 3354-1188
E-mail: obras@esmeraldars.net
Horário de Atendimento: Manhã 07:30 ás 12:00 Tarde 13:30 ás 17:45
Endereço: Rua Emílio Carneiro Borges nº 126

RESPONSÁVEL

Aquiles Carneiro de Lima

Cargo: Secretário
Síntese dos Deveres: Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Viários.