DECRETOS E PUBLICAÇÕES

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DECRETO N 2.161/24 - 17/01/2024

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.160/24 - 15/01/2024

Descrição: ATUALIZA MONETARIAMENTE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - ALIQUOTA FIXA E AS TAXAS MUNICIPAIS
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DECRETO N 2.159/24 - 15/01/2024

Descrição: ATUALIZA MONETARIAMENTE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) - EXERCICIO 2024
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DECRETO N 2.158/24 - 02/01/2024

Descrição: ESTABELECE A PROGRAMACAO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DO DESEMBOLSO E O DESDOBRAMENTO DA RECEITA EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADACAO PARA O EXERCICIO DE 2024
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DECRETO N 2.156/23 - 23/12/2023

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.157/23 - 21/12/2023

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.155/23 - 14/12/2023

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.154/23 - 11/12/2023

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.153/23 - 08/12/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 ( CENTO E DEZ MIL REAIS), E ADITAR O PPA 2022/2025 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2023
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DECRETO N 2.152/23 - 29/11/2023

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.151/23 - 28/11/2023

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.150/23 - 14/11/2023

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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Prefeitura

Secretarias