DECRETOS E PUBLICAÇÕES

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DECRETO N 2.229/25 - 07/01/2025

Descrição: ATUALIZA MONITARIAMENTE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) - EXERCICIO 2025
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decreto nº 2227/2024 - 26/12/2024

Descrição: define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha do estado do rio grande do sul e dá outras providências
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DECRETO N 2.227/24 - 26/12/2024

Descrição: DEFINE E REGULAMENTA A PREMIACAO ATRAVES DO TERMO DE ADESAO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO N 2.227/24 - 02/12/2024

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.226/24 - 25/11/2024

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.225/24 - 13/11/2024

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.223/24 - 05/11/2024

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.224/24 - 05/11/2024

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.222/24 - 29/10/2024

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.221/24 - 22/10/2024

Descrição: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO
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DECRETO N 2.220/24 - 18/10/2024

Descrição: REVOGA O DECRETO N 2.077/23 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
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DECRETO N 2.219/24 - 18/10/2024

Descrição: DISPOE SOBRE O PROCESSO DE TRANSICAO DE GOVERNO MUNICIPAL, INSTITUI A EQUIPE DE TRANSICAO CONJUNTA FORMADA POR REPRESENTANTES DO CANDIDATO ELEITO E DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Prefeitura

Secretarias