DECRETOS E PUBLICAÇÕES

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DECRETO N 2.239/25 - 26/02/2025

Descrição: REGULAMENTA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL A LEI FEDERAL N 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO, FICAM REVOGADOS OS DECRETOS MUNICIPAIS N 2.090/2023,2.091/2023,2.092/2023,2.093/2023.2.094/2023,1.377/2015 A 579/2000
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DECRETO N 2.239/25 - 26/02/2025

Descrição: REGULAMENTA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL A LEI FEDERAL N 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO, FICAM REVOGADOS OS DECRETOS MUNICIPAIS N 2.090/2023,2.091/2023,2.092/2023,2.093/2023.2.094/2023,1.377/2015 A 579/2000
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DECRETO 2.238/2025 - 19/02/2025

Descrição: DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA N 260/ - MDR
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DECRETO N 2.238/25 - 19/02/2025

Descrição: DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MINICIPIO AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 CONFORME PORTARIA N 260/2022 - MDR
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DECRETO N 2.237/25 - 14/02/2025

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.236/25 - 11/02/2025

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.234/25 - 07/02/2025

Descrição: ESTABELECE PROGRAMACAO FINANCEIRA,O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO E O DESDOBRAMENTO DA RECEITA EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADACAO PARA O EXERCICIO DE 2025
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DECRETO N 2.235/25 - 07/02/2025

Descrição: REVOGA DECRETO N 2.220/24 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
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DECRETO N 2.231/25 - 22/01/2025

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.230/25 - 15/01/2025

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO 2.229/2025 - 07/01/2025

Descrição: ATUALIZA MONETARIAMENTE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) - EXERCICIO 2025
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DECRETO N 2.228/25 - 07/01/2025

Descrição: ATUALIZA MONETARIAMENTE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - ALIQUOTA FIXA E AS TAXAS MUNICIPAIS
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Prefeitura

Secretarias