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PUBLICADO EM: 07/10/2025

Programa de Recuperação Fiscal ? REFIS

A Prefeitura Municipal de Esmeralda informa que segue disponível o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para contribuintes que possuem débitos com o município.



A adesão pode ser feita até o dia 30 deste mês e inclui dívidas de IPTU, ISS, taxas, multas e demais tributos vencidos até 31 de dezembro.



Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda durante o horário de expediente.

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