DECRETOS E PUBLICAÇÕES

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DECRETO N 2.071/23 - 23/01/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 ( UM MILHAO E CEM MIL REAIS), E ADITAR O PPA 2022/2025 E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2023
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DECRETO N 2.070/23 - 20/01/2023

Descrição: REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.069/23 - 03/01/2023

Descrição: ATUALIZA MONETARIAMENTE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - ALIQUOTA FIXA E AS TAXAS MUNICIPAIS
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DECRETO N 2.068/23 - 03/01/2023

Descrição: ATUALIZA MONETARIAMENTE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) - EXERCICIO 2023
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DECRETO N 2.067/22 - 28/12/2022

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.065/22 - 23/12/2022

Descrição: CREDITO ESPECIAL DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.066/22 - 23/12/2022

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.063/22 - 19/12/2022

Descrição: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO
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DECRETO N 2.064/22 - 19/12/2022

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.061/22 - 14/12/2022

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.062/22 - 14/12/2022

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
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DECRETO N 2.060/22 - 12/12/2022

Descrição: DEFINE E REGULAMENTA A PREMIACAO ATRAVES DO TERMO DE ADESAO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Prefeitura

Secretarias