decretos - DECRETO N 2.404/2026

DECRETO N 2.404/2026 - 08/09/2026

Descrição: DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DE PROJETO TECNICO E DE PREVIA ANALISE QUANTO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ESMERALDA/RS, ESTABELECE PROVIDENCIAS PARA A REGULARIZACAO DOCUMENTAL, URBANISTICA E AMBIENTAL DOS PROLONGAMENTOS DAS RUAS ALFREDO JOSE DOS SANTOS E JOSE MENDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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