decretos - DECRETO N 2.352/26

DECRETO N 2.352/26 - 09/04/2026

Descrição: DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DOS VALORES DA TERRA NUA (VTN) POR CLASSE DE APTIDAO AGRICOLA, PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL- ITR, E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI, NO MUNICIPIO DE ESMERALDA - RS
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