DECRETOS E PUBLICAÇÕES

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DECRETO N 1.978/22 - 13/01/2022

Descrição: ATUALIZA MONETARIAMENTE O IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - ALIQUOTA FIXA E AS TAXAS MUNICIPAIS
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DECRETO N 1.979/22 - 13/01/2022

Descrição: DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIOS,AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 CONFORME IN/MDR 36/2020
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DECRETO N 1.977/22 - 11/01/2022

Descrição: SUPLEMETA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXUCUCAO
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DECRETO N 1.975/22 - 03/01/2022

Descrição: ESTABELECE A PROGRAMACAO FINACEIRA,O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO E O DESDOBRAMENTO DA RECEITA EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADACAO PARA O EXERCICIO DE 2022
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DECRETO N 1.976/22 - 03/01/2022

Descrição: SUPLEMETA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXUCUCAO
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DECRETO Nº 1925/2021 - 21/07/2021

Descrição: "DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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DECRETO Nº 1923/21 - 06/07/2021

Descrição: "DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AFASTADOS CONSIDERADOS DE GRUPO DE RISCO, DAS MEDIDAS E PROTOCOLOS SANITÁRIOS NO AMBIENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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DECRETO DE VOLTA AS AULAS - 30/06/2021

Descrição:
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DECRETO Nº 1.910/2021 - 18/05/2021

Descrição:
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DECRETO Nº 1.910/2021 - 18/05/2021

Descrição:
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Decreto 1906/21 - 30/04/2021

Descrição: Teste
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Prefeitura

Secretarias