Prefeitura Municipal de Esmeralda - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2016/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   819.214,00   819.214,00   562.883,32   68,71
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   226.876,00   226.876,00   209.494,95   92,34
1.1.1-IPTU   296.144,00   296.144,00   243.026,35   82,06
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   1.310,00   1.310,00   -      -   
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   6.447,00   6.447,00   40.136,62   622,56
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   4.508,00   4.508,00   12.108,79   268,61
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   81.533,00   81.533,00   85.776,81   105,21
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   157.244,00   157.244,00   98.755,68   62,80
1.2.1-ITBI   157.244,00   157.244,00   99.255,68   63,12
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      500,00  
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   163.796,00   163.796,00   91.530,04   55,88
1.3.1-ISS   159.970,00   159.970,00   88.921,14   55,59
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   3.407,00   3.407,00   434,85   12,76
13.3-Dívida Ativa do ISS   262,00   262,00   1.470,18   561,14
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   157,00   157,00   703,87   448,32
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   271.298,00   271.298,00   163.102,65   60,12
1.4.1-IRRF   271.298,00   271.298,00   163.102,65   60,12
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   12.427.489,86   12.427.489,86   6.314.029,11   50,81
2.1-Cota-Parte FPM   7.160.939,86   7.160.939,86   3.444.886,16   48,11
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   7.077.260,00   7.077.260,00   3.444.886,16   48,68
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   83.679,86   83.679,86   -      -   
2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e   -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   4.815.230,00   4.815.230,00   2.594.168,70   53,87
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   34.360,00   34.360,00   17.787,40   51,77
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   121.917,00   121.917,00   34.083,05   27,96
2.5-Cota-Parte ITR   101.108,00   101.108,00   12.444,65   12,31
2.6-Cota-Parte IPVA   193.935,00   193.935,00   210.659,15   108,62
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   13.246.703,86   13.246.703,86   6.876.912,43   51,91  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO        
     ENSINO   576,00   576,00   589,40   102,33
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   164.554,00   164.554,00   32.822,24   19,95
5.1 - Transferências do Salário-Educação   -      -      -     
5.2 - Transferências Diretas - PDDE   -      -      -     
5.3 - Transferências Diretas - PNAE   34.804,00   34.804,00   18.584,08   53,40
5.4 - Transferências Diretas - PNATE   -      -      -     
5.5 - Outras Transferências do FNDE   127.286,00   127.286,00   11.260,42   8,85
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   2.464,00   2.464,00   2.977,74   120,85
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   141,00   141,00   101,75   72,16
6.1 - Transferências de Convênios   -      -      -     
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   141,00   141,00   101,75   72,16
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   165.271,00   165.271,00   33.513,39   20,28  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   2.468.762,00   2.468.762,00   1.262.820,24   51,15
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.1.1)   1.415.452,00   1.415.452,00   688.977,07   48,68
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.2)   963.046,00   963.046,00   518.848,48   53,88
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.3)   6.872,00   6.872,00   3.557,44   51,77
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.4)   24.383,40   24.383,40   6.816,61   27,96
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)   20.221,60   20.221,60   2.488,88   12,31
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)   38.787,00   38.787,00   42.131,76   108,62
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   1.669.047,00   1.669.047,00   924.845,41   55,41
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   1.665.326,00   1.665.326,00   921.290,00   55,32
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   3.721,00   3.721,00   3.555,41   95,55
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   -803.436,00   -803.436,00   -341.530,24   42,51  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA        
    Até o Bimestre % Até o Bimestre %
  (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   1.678.150,00   1.866.150,00   925.126,84   49,57   925.126,84   49,57
13.1-Com Educação Infantil   424.750,00   444.750,00   193.572,32   43,52   193.572,32   43,52
13.2-Com Ensino Fundamental   1.253.400,00   1.421.400,00   731.554,52   51,47   731.554,52   51,47
14-OUTRAS DESPESAS   70.000,00   70.000,00   21.861,69   31,23   18.656,30   26,65
14.1-Com Educação Infantil   69.000,00   69.000,00   21.861,69   31,68   18.656,30   27,04
14.2-Com Ensino Fundamental   1.000,00   1.000,00   -      -      -      -   
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   1.748.150,00   1.936.150,00   946.988,53   48,91   943.783,14   48,75
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
16.1 - FUNDEB 60%   -   
16.2 - FUNDEB 40%   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
17.1 - FUNDEB 60%   -   
17.2 - FUNDEB 40%   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)   943.783,14
  19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%   100,03
  19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%   2,02
  19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%   -2,05
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   -11.064,63
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   3.311.675,97   3.311.675,97   1.719.228,11   51,91
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA        
    Até o Bimestre % Até o Bimestre %
  (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   592.000,00   644.200,00   254.516,34   39,51   246.516,95   38,27
23.1-Creche   592.000,00   620.500,00   245.985,14   39,64   242.429,75   39,07
23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   493.750,00   513.750,00   215.434,01   41,93   212.228,62   41,31
23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   98.250,00   106.750,00   30.551,13   28,62   30.201,13   28,29
23.2-Pré-Escola   -      23.700,00   8.531,20   36,00   4.087,20   17,25
23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   -      -      -        -     
23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   -      23.700,00   8.531,20   36,00   4.087,20   17,25
24-ENSINO FUNDAMENTAL   2.705.600,00   2.990.486,50   1.570.387,59   52,51   1.307.316,10   43,72
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   1.254.400,00   1.422.400,00   731.554,52   51,43   731.554,52   51,43
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.451.200,00   1.568.086,50   838.833,07   53,49   575.761,58   36,72
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -        -     
26-ENSINO SUPERIOR   35.400,00   35.400,00   29.006,00   81,94   17.531,00   49,52
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -        -     
28-OUTRAS   30.000,00   42.000,00   35.878,49   85,42   15.819,50   37,67
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   3.363.000,00   3.712.086,50   1.889.788,42   50,91   1.587.183,55   42,76
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   -341.530,24
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   3.555,41
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   -337.974,83
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   1.891.807,88
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   27,51
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA        
    Até o Bimestre % Até o Bimestre %
  (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE            
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -        -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   147.600,00   147.600,00   114.298,94   77,44   90.459,21   61,29
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -        -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   129.798,00   192.311,97   169.079,11   87,92   34.802,76   18,10
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-            
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   277.398,00   339.911,97   283.378,05   83,37   125.261,97   36,85
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   3.640.398,00   4.051.998,47   2.173.166,47   53,63   1.712.445,52   42,26
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE     -      -   
46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO   -      -   
46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB   -      -   
                 
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015   -   
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   921.290,00
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   943.981,95
49.1-Orçamentário do Exercicio   932.917,32
49.2-Restos a Pagar   11.064,63
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   3.555,41
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL       -19.136,54
 
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Secretaria Municipal da Fazenda, 21/Jul/2016, 16h e 20m.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.