DECRETOS E PUBLICAÇÕES

SELECIONE O ANO:

DECRETO N 2.329/25 - 11/12/2025

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N. 2.324/2025 - 05/12/2025

Descrição: DECLARA UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL QUE DESCREVE
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.327/25 - 04/12/2025

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.326/25 - 02/12/2025

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.324/25 - 01/12/2025

Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPIACAO, O IMOVEL QUE DESCREVE
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.325/25 - 01/12/2025

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N. 2.323/2025 - 26/11/2025

Descrição: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.323/25 - 26/11/2025

Descrição: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.321/25 - 24/11/2025

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTACOES DO ORCAMENTO EM EXECUCAO NO VALOR DE R$ 1.288.328,86 (UM MILHAO,DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL,TREZENTOS E VINTE E OITO REIAS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.322/25 - 24/11/2025

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO N 2.319/25 - 19/11/2025

Descrição: SUPLEMENTA DOTACAO DO ORCAMENTO EM EXECUCAO
DECRETO: VER DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N. 2.318/2025 - 18/11/2025

Descrição: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO
DECRETO: VER DECRETO