DECRETO
Nº 1.166/2012 DE 30 DE MARÇO DE 2012
Institui o cronograma de execução
das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos
dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
MCASP.
LUIZ JAIME KRAMER, Prefeito Municipal de Esmeralda, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Portaria STN nº 828, de 14 de dezembro de 2011:
Considerando a necessidade de:
a)
Padronizar os
procedimentos contábeis municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio à
gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 2000,
Lei de Responsabilidade Fiscal;
b)
Elaborar demonstrações
contábeis consolidadas e padronizadas com base no Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público, a ser utilizado por todos os entes da Federação;
c)
Atender aos
dispositivos da Portaria nº 828, de 14 de dezembro de 2011, da Secretaria do
Tesouro Nacional; e
d)
Proporcionar maior
transparência sobre as contas públicas;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o cronograma de ações dos procedimentos contábeis patrimoniais e específicos adotados e a serem implementados no âmbito do Poder Executivo, conforme Anexo.
Art. 2º Até o dia 30 de março de 2012, este Decreto será divulgado em meio eletrônico, por meio do portal www.famurs.com.br e www.esmeralda.rs.gov.br. Não será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, atendendo o Ofício Circular DCF-Gab.nº 06/2012.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE
ESMERALDA, 30 DE
MARÇO DE 2012.
Registre-se e Publique-se LUIZ JAIME KRAMER
Em 30 de março de 201 Prefeito
Municipal
Valquiria Borges Brehm
Secretaria Munic.Administração
ANEXO
Cronograma de ações dos procedimentos contábeis patrimoniais
e específicos adotados e a serem implementados
|
ITEM |
PRODUTO |
2012 -IPT- [1] |
ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS |
||
|
2012[2] |
2013 |
2014 |
|||
|
1. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos direitos, das
obrigações e provisões por competência: |
|||||
|
1.1 Elaboração de procedimentos para
reconhecimento e mensuração dos direitos e das obrigações por competência,
incluídos os ajustes e as provisões; |
Metodologia de reconhecimento de direitos e obrigações por
competência. |
10% |
20% |
50% |
100% |
|
1.2 Adequação\Desenvolvimento de sistema para registro de direitos
e obrigação por competência. |
Sistema informatizado de contabilidade - SIC adequado à
metodologia de registro de direitos e obrigações por competência. |
0% |
20% |
50% |
100% |
|
Descrição complementar das
atividades adotadas e a serem implementadas: A Receita lançada, em 2012 vão ser feitos em abril, que é a data em que serão lançados os Tributos de IPTU e ISSQN fixo.
A partir de 2013 deverá ser lançado em janeiro. Adequar procedimentos para atender ao MCASP. |
|||||
ANEXO
Cronograma de ações dos procedimentos contábeis patrimoniais
e específicos adotados e a serem implementados
|
ITEM |
PRODUTO |
2012 -IPT- |
ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS |
||
|
2012 |
2013 |
2014 |
|||
|
2 - Reconhecimento,
mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; |
|||||
|
2.1 Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração do ativo
imobilizado e do ativo intangível, além de rotinas para a depreciação,
amortização e exaustão sistematizadas dos mesmos; |
Metodologia de reconhecimento e mensuração de ativos imobilizados
e intangíveis e de sistematização da depreciação. |
10% |
40% |
70% |
100% |
|
2.2 Elaboração de procedimentos para sistematização da reavaliação e do ajuste
ao valor recuperável dos ativos; |
Metodologia
de reavaliação e “impairment” periódicos dos ativos. |
0% |
0% |
50% |
100% |
|
2.3 Adequação \ Desenvolvimento de sistemas para
registro de imobilizado (móveis e imóveis) e intangível. |
SIC adequado à metodologia de registro de imobilizado e
intangível, bem como à depreciação\amortização dos mesmos. |
0% |
0% |
50% |
100% |
|
Descrição complementar das
atividades adotadas e a serem implementadas: è Estamos providenciando a aquisição do um sistema informatizado de Controle Patrimonial, de acordo com informação da Secretária da Administração e Fazenda o mesmo será adquirido até meados de 2012. è Será iniciado o levantamento em 2012 (inventário) e lançamento no sistema informatizado, com provisão de termino em 2013. Adequar procedimentos para atender ao MCASP. |
|||||
ANEXO
Cronograma de ações dos procedimentos contábeis patrimoniais
e específicos adotados e a serem implementados
|
ITEM |
PRODUTO |
2012 -IPT- |
ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS |
||
|
2012 |
2013 |
2014 |
|||
|
3- Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou
independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização,
exaustão: |
|||||
|
3.1 Aquisição \ Desenvolvimento de sistema de
controle patrimonial; |
SIC adequado ao registro do
patrimônio. |
0% |
50% |
80% |
100% |
|
3.2 Levantamento em nível local do patrimônio da
entidade e registro no sistema; |
Relatório do SIC com detalhamento
do patrimônio com base em perícia ou referência de mercado. |
0% |
50% |
80% |
100% |
|
3.3 Desenvolvimento e operacionalização
de rotina de depreciação, amortização e exaustão do imobilizado; |
Metodologia de operacionalização da
depreciação, amortização e exaustão. |
0% |
50% |
80% |
100% |
|
3.4
Desenvolvimento
de rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável para os ativos; |
Metodologia de operacionalização da
reavaliação e do impairment. |
0% |
10% |
50% |
100% |
|
3.5 Adequação do SIC aos procedimentos de
ajustes patrimoniais acima apresentados. |
SIC adequado à metodologia de depreciação, reavaliação, impairment,
etc. Dos elementos patrimoniais. |
0% |
10% |
50% |
100% |
|
Descrição complementar das
atividades adotadas e a serem implementadas: è Estamos providenciando a aquisição do um sistema informatizado de Controle Patrimonial, de acordo com informação da Secretária da Administração e Fazenda o mesmo será adquirido até meados de 2012. è Será iniciado o levantamento em 2012 (inventário) e lançamento no sistema informatizado, com provisão de termino em 2013. è Será providenciado em 2013, para início da operacionalização em 2014. Adequar procedimentos para atender ao MCASP. |
|||||
ANEXO
Cronograma de ações dos procedimentos contábeis patrimoniais
e específicos adotados e a serem implementados
|
ITEM |
PRODUTO |
2012 -IPT- |
ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS |
||
|
2012 |
2013 |
2014 |
|||
|
4. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de
infraestrutura: |
|||||
|
4.1 Aquisição \ Desenvolvimento de sistema de
controle de patrimônio de infraestrutura; |
SIC adequado aos ativos de
infraestrutura. |
0% |
100% |
100% |
100% |
|
4.2 Levantamento em nível local do patrimônio de
infraestrutura; |
Relatório com detalhamento do
patrimônio de infraestrutura do ente, com base em perícia ou
"benchmark". |
0% |
0% |
0% |
100% |
|
4.3 Desenvolvimento e operacionalização
de rotina de depreciação dos ativos de infraestrutura; |
Metodologia de depreciação do
patrimônio de infraestrutura à realidade; |
0% |
0% |
0% |
100% |
|
4.4
Desenvolvimento
de rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável para os ativos de
infraestrutura; |
Metodologia de reavaliação e impairment
para os ativos de infraestrutura. |
0% |
0% |
0% |
100% |
|
4.5 Adequação do SIC aos procedimentos
anteriormente definidos para ajustes no patrimônio de infraestrutura; |
SIC adequado ao controle do
patrimônio de infraestrutura. |
0% |
0% |
0% |
100% |
|
Descrição complementar das
atividades adotadas e a serem implementadas: Adequar procedimentos para atender ao MCASP. |
|||||
ANEXO
Cronograma de ações dos procedimentos contábeis patrimoniais
e específicos adotados e a serem implementados
|
ITEM |
PRODUTO |
2012 -IPT- |
ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS |
||
|
2012 |
2013 |
2014 |
|||
|
5 Implementação do sistema de custos; |
|||||
|
5.1
Registro de fenômenos por competência; |
Relatório
evidenciando que fenômenos por competência têm sido periodicamente
registrados. |
0% |
0% |
0% |
100% |
|
5.2
Registro de fenômenos econômicos, independentemente de questões orçamentárias; |
Relatório
evidenciando que fenômenos sem relação com orçamento tem
sido periodicamente registrados. |
0% |
0% |
0% |
100% |
|
5.3 Identificação de programas, serviços, etc., que terão os custos levantados; |
Relatório com
objetos de custo. |
0% |
0% |
0% |
100% |
|
5.4
Levantamento de variáveis físicas para estabelecimento de custos; |
Relatório com
variáveis físicas para levantamento de custos. |
0% |
0% |
0% |
100% |
|
5.5
Levantamento de variáveis financeiras e econômicas para estabelecimento de custos. |
Relatórios com
variáveis financeiras para levantamento de custos. |
0% |
0% |
0% |
100% |
|
Descrição complementar das
atividades adotadas e a serem implementadas: Adequar procedimentos para atender ao MCASP. |
|||||
ANEXO
Cronograma de ações dos procedimentos contábeis patrimoniais
e específicos adotados e a serem implementados
|
ITEM |
PRODUTO |
2012 -IPT- |
ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS |
||
|
2012 |
2013 |
2014 |
|||
|
6 Aplicação do Plano de Contas - PCASP, detalhado no nível
exigido para a consolidação das contas nacionais; |
|||||
|
6.1.Extensão do PCASP
para nível detalhado necessário ao ente; |
PCASP estendido até
o nível necessário para registro contábil dos fenômenos. |
20% |
30% |
100% |
100% |
|
6.2.Levantamento de
todos os fenômenos relacionados à gestão contábil local; |
Relatório de
fenômenos que devem ser registrados na contabilidade. |
20% |
30% |
100% |
100% |
|
6.3
Elaboração de eventos para registro contábil dos fenômenos levantados anteriormente; |
Relatório com
eventos que registram os fenômenos anteriores com base no PCASP estendido
(6.1). |
20% |
30% |
100% |
100% |
|
6.4
Aquisição \ Desenvolvimento de sistema para que o PCASP estendido e os eventos
sejam carregados; |
SIC adequado ao
PCASP estendido e aos eventos. |
20% |
30% |
100% |
100% |
|
6.5.Criar rotinas de
integridade e de abertura e encerramento do exercício; |
Metodologia de
registro da abertura e encerramento do exercício, além de verificação de
integridade dos dados. |
20% |
30% |
100% |
100% |
|
6.6
Adequação do SIC às rotinas de integridade, abertura e encerramento do
exercício; |
SIC adequado às rotinas de integridade, abertura e encerramento do exercício. |
20% |
30% |
100% |
100% |
|
Descrição complementar das
atividades adotadas e a serem implementadas: Adequar procedimentos para atender ao MCASP. |
|||||
ANEXO
Cronograma de ações dos procedimentos contábeis patrimoniais
e específicos adotados e a serem implementados
|
ITEM |
PRODUTO |
2012 -IPT- |
ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS |
||
|
2012 |
2013 |
2014 |
|||
|
7 Novos padrões de Demonstrações Contábeis Aplicados
ao Setor Público - DCASP; |
|||||
|
7.1
Elaboração de regra\fórmulas para levantamento das DCASP a partir da contabilidade; |
Metodologia de
levantamento das DCASP por meio do PCASP estendido e das demais informações
contábeis. |
0% |
0% |
100% |
100% |
|
7.2
Ajuste das demonstrações contábeis para o novo padrão, com a inclusão das fórmulas; |
“Template”
de DCASP adequadas à nova metodologia. |
0% |
0% |
100% |
100% |
|
7.3
Ajuste em sistemas para inclusão do novo modelo de DCASP. |
SIC adequado à metodologia
de levantamento das DCASP a partir do PCASP estendido e das demais
informações contábeis. |
0% |
0% |
100% |
100% |
|
Descrição complementar das
atividades adotadas e a serem implementadas: Adequar procedimentos para atender ao MCASP. |
|||||
ANEXO
Cronograma de ações dos procedimentos contábeis patrimoniais
e específicos adotados e a serem implementados
|
ITEM |
PRODUTO |
2012 -IPT- |
ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS |
||
|
2012 |
2013 |
2014 |
|||
|
8 - Demais aspectos
patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. |
|||||
|
8.1 Registros de participações em outras entidades por
meio de custo ou equivalência patrimonial; |
Template de ajustes de
participações. |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
8.2
Controle de estoque\almoxarifado independente de execução orçamentária e com
entrada por recebimento e baixa por consumo; |
Metodologia de
controle de estoques\almoxarifado. |
50% |
80% |
100% |
100% |
|
8.3
Ajuste do SIC para as metodologias anteriores. |
SIC ajustado ao controle de estoques\almoxarifado além de participações em
outras entidades. |
0% |
0% |
0% |
100% |
|
Descrição complementar das
atividades adotadas e a serem implementadas: Os controles de Estoque/almoxarifado (entradas e saídas) serão implementados gradualmente, sendo que em 2013 deverá estar sendo feito 100% dos lançamentos e atualizados mensalmente. Adequar procedimentos para atender ao MCASP. |
|||||