Descrição: "DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DECRETO:VER DECRETO
DECRETO Nº 1923/21 - 06/07/2021
Descrição: "DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AFASTADOS CONSIDERADOS DE GRUPO DE RISCO, DAS MEDIDAS E PROTOCOLOS SANITÁRIOS NO AMBIENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DECRETO:VER DECRETO