decretos - DECRETO N 2.421/2026

DECRETO N 2.421/2026 - 26/10/2026

Descrição: DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, AS RESPONSABILIDADES E OS PRAZOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE ESMERALDA/RS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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