Prefeitura de Esmeralda
Prefeitura de Esmeralda Slide 2 Slide 3 Slide 3

Legislação

Lei: Lei Orgânica Municipal » ...
Situação: Em vigor
» Lei na íntegra
Lei: DECRETO 1166/2012 » DECRETO Nº 1.166/2012 DE 30 DE MARÇO DE 2012 Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no M ...
Situação: Em vigor
» Lei na íntegra
Lei: 365/1990 » DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
Situação: Em vigor
» Lei na íntegra
Lei: 1641/2010 » CONSOLIDA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1497/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
Situação: Em vigor
» Lei na íntegra
Lei: 137/1979 » FIXA FERIADOS MUNICIPAIS ...
Situação: Em vigor
» Lei na íntegra
Lei: 1178/2003 » CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ...
Situação: Em vigor
» Lei na íntegra